Arquivo Historico
Tipo COMISSÃO DO ORÇAMENTO
DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1823 | Final: 1910 
Dimensão e Suporte: 20 livros e 2 maços 
Código de referência: PT-AHP/CD/CORÇAM 
História: A Comissão do Orçamento existe de 1823 a 1910 e tem por atribuição apreciar e emitir parecer sobre as propostas e os projetos de lei relativos ao Orçamento de Estado. Esta Comissão recebia assim os Orçamentos Gerais e as propostas de lei de receita e despesa do Estado por parte do Ministério da Fazenda.

Na sessão de 5 de março de 1823 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 49, p. 51) surge a seguinte menção: “O Sr. Presidente nomeou os Srs. Freire, Marciano, e Liberato para a Commissão especial encarregada de rever as actas do orçamento e de propor o decreto”. Na sessão de 11 de janeiro de 1870 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 7) foram eleitos novos membros para esta Comissão, a saber: José Augusto Correia de Barros, Manuel Joaquim Penha Fortuna, Joaquim José Gonçalves de Matos Correia, Augusto César Falcão da Fonseca, João António dos Santos Silva, Henrique de Macedo Pereira Coutinho e Belchior José Garcez.

Ver composição da Comissão de Orçamento (ver Documentos). 
Âmbito e Conteúdo: Livros de registo de entrada de correspondência, Relação de documentos recebidos e restituídos, Relação dos membros da Comissão. 
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